No Brasil, as construtoras estão sujeitas a diversas leis e normas ambientais que visam proteger o meio ambiente dos impactos negativos causados pelas atividades de construção. O descumprimento dessas leis pode acarretar diversas penalidades para construtoras, tanto civis quanto penais, que podem ser bastante severas nos casos de crimes ambientais. Fatos: Degradação ambiental: As atividades de construção podem causar diversos danos ao meio ambiente, como desmatamento, erosão do solo, poluição da água e do ar, perda de biodiversidade e impactos nos recursos hídricos. Legislação ambiental: A principal lei que rege os crimes ambientais no Brasil é a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Essa lei define diversos crimes ambientais, como a derrubada de árvores em áreas protegidas, a poluição de rios e lagos, a pesca predatória e a caça ilegal. Penalidades: As penalidades para crimes ambientais podem ser de natureza civil, penal e administrativa. As penalidades civis podem incluir a obrigação de reparar o dano ambiental, o pagamento de indenização por danos morais e coletivos, e a aplicação de multas. As penalidades podem incluir prisão e multa. As penalidades administrativas podem incluir a suspensão de atividades, a interdição de estabelecimentos e a aplicação de multas. Exemplos De Penalidades para Construtoras Por Crimes Ambientais No Brasil Em Belo Horizonte, por exemplo, foram aplicadas 274 multas entre janeiro e outubro de 2023, totalizando R$ 434.583,70, com valor médio de R$ 1.586,00 por multa. Em casos mais graves, a multa pode chegar a R$ 25.000,00, além da apreensão de materiais e equipamentos e até a interdição do estabelecimento ou atividade. Gafisa: Em 2019, a Gafisa foi condenada a pagar R$ 20 milhões por crimes ambientais relacionados à construção de um empreendimento imobiliário em São Paulo (SP). A empresa foi acusada de desmatamento ilegal e de impactar um córrego local. MRV: Em 2020, a MRV foi condenada a pagar R$ 5 milhões por crimes ambientais relacionados à construção de um empreendimento imobiliário em Recife (PE). A empresa foi acusada de desmatamento ilegal e de impactar um rio local. Cyrela: Em 2021, a Cyrela foi condenada a pagar R$ 3 milhões por crimes ambientais relacionados à construção de um empreendimento imobiliário em Curitiba (PR). A empresa foi acusada de desmatamento ilegal e de impactar uma área de preservação permanente. Referências: Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm Ministério do Meio Ambiente: https://www.gov.br/mma/pt-br Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): https://www.gov.br/ibama/pt-br Fundação SOS Mata Atlântica: https://www.sosmataatlantica.org.br/ Outras Informações: Além das leis federais, as construtoras também estão sujeitas às leis ambientais estaduais e municipais. É importante que as construtoras adotem medidas para prevenir e mitigar os impactos ambientais de suas atividades. As empresas podem consultar órgãos ambientais como o IBAMA para obter informações sobre a legislação ambiental e sobre como se adequar às normas. Como a NETResiduos ajuda a reduzir impactos ambientais e riscos de crimes ambientais, penalidades e multas Nossa solução favorece o cumprimento da legislação ambiental, a redução de riscos ao meio ambiente e riscos de multas e danos reputacionais. A segregação adequada é o primeiro passo. Oferecemos um extenso cadastro para a correta classificação dos resíduos, além disso, um amplo cadastro de transportadores e receptores. Os cadastros estão em contínua atualização, e isso inclui a documentação dos transportadores e receptores. A equipe de campo não precisa ter um conhecimento aprofundado em classificação de resíduos ou educação extensiva em meio ambiente. Com o suporte de nossa ferramenta e serviços, as equipes ambientais podem pré-configurar as classificações, facilitando o processo de documentação, separação, coleta, triagem e valorização dos resíduos. Recomendações: Você pode entrar em contato com nossa equipe por aqui. Para saber mais sobre crimes ambientais no setor da construção civil, você pode consultar os seguintes sites: Ministério do Meio Ambiente: https://www.gov.br/mma/pt-br Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): https://www.ibama.gov.br/index.php Fundação SOS Mata Atlântica: https://www.sosma.org.br/
Incluindo Projetos de Redução de Resíduos da Construção em Relatórios GRI O Global Reporting Initiative (GRI) oferece um framework abrangente para empresas relatarem seus desempenhos econômicos, ambientais e sociais. Ao incluir projetos de redução de resíduos da construção em Relatórios GRI, você demonstra seu compromisso com a sustentabilidade e a gestão eficiente de recursos. Onde incluir nos Relatórios GRI: A inclusão de projetos de redução de resíduos da construção em um relatório GRI pode ocorrer em diversas seções, dependendo da especificidade do projeto e dos materiais utilizados. Algumas das seções mais relevantes são: GRI 302 – Materiais: Nesta seção, você pode detalhar os materiais utilizados na construção, os processos de aquisição, os desafios relacionados à gestão de resíduos e as metas de redução. GRI 305 – Energia: Embora pareça específico para energia, esta seção também pode ser utilizada para descrever o uso de materiais reciclados e a redução de resíduos, pois estes podem ter um impacto direto no consumo de energia. GRI 306 – Emissões diretas de gases de efeito estufa: A correta gestão de resíduos, especialmente os orgânicos, pode contribuir para a redução das emissões de metano, um potente gás de efeito estufa. GRI 308 – Gestão de água: A redução de resíduos pode estar ligada à gestão eficiente da água, especialmente no que diz respeito à limpeza e tratamento de resíduos. GRI 406 – Impactos sociais locais: Se os projetos de redução de resíduos tiverem um impacto social positivo, como a geração de empregos ou a melhoria da qualidade de vida da comunidade, eles podem ser incluídos nesta seção. O que incluir nos Relatórios GRI: Ao descrever seus projetos de redução de resíduos, considere incluir as seguintes informações: Metas e objetivos: Quais são as metas de redução de resíduos estabelecidas? Estratégias e ações: Quais são as estratégias e ações implementadas para alcançar as metas? Resultados: Quais foram os resultados alcançados até o momento? Desafios: Quais são os principais desafios enfrentados na implementação dos projetos? Próximos passos: Quais são os próximos passos para aprimorar a gestão de resíduos? Exemplo de Gestão de Resíduos em Relatórios GRI: “A empresa X implementou um programa de gestão de resíduos da construção, com o objetivo de reduzir em 20% a geração de resíduos até 2025. Para alcançar essa meta, foram adotadas as seguintes medidas: Separação na fonte: Implementação de um sistema de coleta seletiva em todas as obras. Reutilização de materiais: Utilização de materiais reciclados e reaproveitamento de resíduos em novas obras. Doação de materiais: Doação de materiais reutilizáveis para instituições sociais. Parcerias com empresas de reciclagem: Estabelecimento de parcerias com empresas especializadas na reciclagem de resíduos da construção. Como resultado dessas iniciativas, a empresa conseguiu reduzir em 15% a geração de resíduos em 2024. Para os próximos anos, a empresa pretende expandir o programa para todas as suas unidades de negócio e investir em novas tecnologias de reciclagem.” Dicas: Seja específico: Quanto mais detalhado for o seu relato, maior será a credibilidade e o valor da informação. Utilize indicadores: Utilize indicadores quantitativos para medir o desempenho dos seus projetos, como a quantidade de resíduos reciclados ou a taxa de redução de resíduos. Relate os desafios: Ao relatar os desafios, você demonstra transparência e mostra que está comprometido em encontrar soluções para os problemas. Alinhe-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Demonstre como seus projetos contribuem para o alcance dos ODS, especialmente o ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis) e o ODS 12 (Consumo e produção responsáveis). Como a NETResíduos auxilia seus clientes na elaboração de relatórios A NETResíduos auxilia as construtoras na elaboração de relatórios de sustentabilidade ao sistematizar e facilitar todo o processo de registro de dados e gestão de dados e documentos sobre resíduos. Isso garante informações precisas e atualizadas, essenciais para relatórios robustos e confiáveis, reduzindo o risco de inconsistências e práticas de greenwashing. Com a integração de dados em um único sistema, a plataforma facilita a criação de relatórios que atendem a padrões como o Global Reporting Initiative (GRI). Isso melhora a credibilidade das empresas perante investidores e reguladores, demonstrando um compromisso real com a sustentabilidade. A NETResíduos também oferece a geração de relatórios customizados, adaptados às necessidades de conformidade e auditoria, permitindo uma resposta rápida às exigências regulatórias. Essa facilidade de visualização e controle em tempo real ajuda as empresas a tomar decisões estratégicas mais informadas. Além disso, a plataforma apoia na identificação de melhorias contínuas na gestão de resíduos e na redução de impactos ambientais, alinhando as empresas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e fortalecendo sua estratégia de sustentabilidade.
Alinhar seus projetos de redução de resíduos da construção com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é uma forma poderosa de demonstrar o impacto social e ambiental de suas iniciativas. Ao conectar suas ações com os ODS, você não apenas fortalece sua narrativa de sustentabilidade, mas também contribui para um futuro mais sustentável para todos. Quais ODS se relacionam com a redução de resíduos na construção? Vários ODS estão diretamente relacionados à gestão de resíduos na construção civil. Alguns dos mais relevantes são: ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis: A redução de resíduos contribui para a criação de cidades mais limpas e saudáveis, melhorando a qualidade de vida da população. ODS 12 – Consumo e produção responsáveis: A gestão eficiente de resíduos e a promoção da economia circular estão no cerne deste objetivo. ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima: A redução de resíduos e a utilização de materiais reciclados podem contribuir para a mitigação das mudanças climáticas. ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura: A implementação de tecnologias e processos inovadores para a gestão de resíduos pode impulsionar a indústria da construção. ODS 15 – Vida na terra: A redução de resíduos e a proteção dos recursos naturais contribuem para a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas. Como demonstrar o alinhamento com os ODS em seu relatório GRI? Para demonstrar o alinhamento de seus projetos com os ODS, você pode: Quantificar o impacto: Utilize indicadores claros e mensuráveis para demonstrar o impacto de suas ações na redução de resíduos, como a quantidade de resíduos desviados dos aterros, a taxa de reciclagem e a economia de recursos naturais. Explicar a conexão: Explique de forma clara e concisa como seus projetos contribuem para o alcance dos ODS. Por exemplo, ao reduzir a geração de resíduos, você está contribuindo para a criação de cidades mais limpas e sustentáveis (ODS 11). Utilizar a linguagem dos ODS: Utilize a linguagem dos ODS em seu relatório para facilitar a compreensão e a conexão com a agenda global. Destacar os benefícios: Mostre os benefícios sociais, ambientais e econômicos de seus projetos, como a geração de empregos, a melhoria da qualidade do ar e a redução de custos. Compartilhar as melhores práticas: Compartilhe as melhores práticas e os desafios enfrentados na implementação de seus projetos, inspirando outras empresas a adotarem práticas semelhantes. Exemplo: “Ao implementar um programa de gestão de resíduos na construção, a empresa X contribuiu significativamente para o alcance do ODS 12 – Consumo e produção responsáveis. Através da separação na fonte, da reutilização de materiais e da parceria com empresas de reciclagem, a empresa conseguiu reduzir em 20% a geração de resíduos em 2024. Essa iniciativa não apenas minimizou os impactos ambientais da construção, mas também gerou economia de custos e contribuiu para a criação de um ciclo de vida mais sustentável para os materiais.” Dicas adicionais: Seja específico: Ao invés de fazer afirmações genéricas, utilize dados e exemplos concretos para ilustrar o impacto de seus projetos. Utilize o material de divulgação da ONU: O site oficial dos ODS oferece diversos materiais e ferramentas que podem auxiliar na elaboração de seus relatórios. Colabore com parceiros: Trabalhe em parceria com outras empresas, governos e organizações da sociedade civil para ampliar o impacto de seus projetos e fortalecer a sua marca. Como a NETResíduos pode ajudar Na NETResíduos, oferecemos a plataforma mais completa de gestão de resíduos sólidos para construtoras. Com centenas de obras monitoradas e 14 anos de dados qualificados de pesquisa acadêmica e acompanhamento de mercado, nossa plataforma permite acompanhar a evolução das obras em relação à geração (reduzir), segregação (reutilizar, reciclar) e produzir relatórios detalhados de custos de resíduos, volumes, toneladas de CO2 equivalente, devidamente classificados por tipo de resíduo. Estamos prontos para ajudar sua empresa a alcançar seus objetivos de sustentabilidade. Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos colaborar para um futuro mais sustentável.