No Brasil, as construtoras estão sujeitas a diversas leis e normas ambientais que visam proteger o meio ambiente dos impactos negativos causados pelas atividades de construção. O descumprimento dessas leis pode acarretar diversas penalidades para construtoras, tanto civis quanto penais, que podem ser bastante severas nos casos de crimes ambientais. Fatos: Degradação ambiental: As atividades de construção podem causar diversos danos ao meio ambiente, como desmatamento, erosão do solo, poluição da água e do ar, perda de biodiversidade e impactos nos recursos hídricos. Legislação ambiental: A principal lei que rege os crimes ambientais no Brasil é a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Essa lei define diversos crimes ambientais, como a derrubada de árvores em áreas protegidas, a poluição de rios e lagos, a pesca predatória e a caça ilegal. Penalidades: As penalidades para crimes ambientais podem ser de natureza civil, penal e administrativa. As penalidades civis podem incluir a obrigação de reparar o dano ambiental, o pagamento de indenização por danos morais e coletivos, e a aplicação de multas. As penalidades podem incluir prisão e multa. As penalidades administrativas podem incluir a suspensão de atividades, a interdição de estabelecimentos e a aplicação de multas. Exemplos De Penalidades para Construtoras Por Crimes Ambientais No Brasil Em Belo Horizonte, por exemplo, foram aplicadas 274 multas entre janeiro e outubro de 2023, totalizando R$ 434.583,70, com valor médio de R$ 1.586,00 por multa. Em casos mais graves, a multa pode chegar a R$ 25.000,00, além da apreensão de materiais e equipamentos e até a interdição do estabelecimento ou atividade. Gafisa: Em 2019, a Gafisa foi condenada a pagar R$ 20 milhões por crimes ambientais relacionados à construção de um empreendimento imobiliário em São Paulo (SP). A empresa foi acusada de desmatamento ilegal e de impactar um córrego local. MRV: Em 2020, a MRV foi condenada a pagar R$ 5 milhões por crimes ambientais relacionados à construção de um empreendimento imobiliário em Recife (PE). A empresa foi acusada de desmatamento ilegal e de impactar um rio local. Cyrela: Em 2021, a Cyrela foi condenada a pagar R$ 3 milhões por crimes ambientais relacionados à construção de um empreendimento imobiliário em Curitiba (PR). A empresa foi acusada de desmatamento ilegal e de impactar uma área de preservação permanente. Referências: Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm Ministério do Meio Ambiente: https://www.gov.br/mma/pt-br Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): https://www.gov.br/ibama/pt-br Fundação SOS Mata Atlântica: https://www.sosmataatlantica.org.br/ Outras Informações: Além das leis federais, as construtoras também estão sujeitas às leis ambientais estaduais e municipais. É importante que as construtoras adotem medidas para prevenir e mitigar os impactos ambientais de suas atividades. As empresas podem consultar órgãos ambientais como o IBAMA para obter informações sobre a legislação ambiental e sobre como se adequar às normas. Como a NETResiduos ajuda a reduzir impactos ambientais e riscos de crimes ambientais, penalidades e multas Nossa solução favorece o cumprimento da legislação ambiental, a redução de riscos ao meio ambiente e riscos de multas e danos reputacionais. A segregação adequada é o primeiro passo. Oferecemos um extenso cadastro para a correta classificação dos resíduos, além disso, um amplo cadastro de transportadores e receptores. Os cadastros estão em contínua atualização, e isso inclui a documentação dos transportadores e receptores. A equipe de campo não precisa ter um conhecimento aprofundado em classificação de resíduos ou educação extensiva em meio ambiente. Com o suporte de nossa ferramenta e serviços, as equipes ambientais podem pré-configurar as classificações, facilitando o processo de documentação, separação, coleta, triagem e valorização dos resíduos. Recomendações: Você pode entrar em contato com nossa equipe por aqui. Para saber mais sobre crimes ambientais no setor da construção civil, você pode consultar os seguintes sites: Ministério do Meio Ambiente: https://www.gov.br/mma/pt-br Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): https://www.ibama.gov.br/index.php Fundação SOS Mata Atlântica: https://www.sosma.org.br/
Relatórios de Sustentabilidade As empresas de construção civil operam em um contexto complexo onde a sustentabilidade se tornou uma prioridade crescente. Este setor, tradicionalmente caracterizado por um grande consumo de matérias-primas, enfrenta desafios significativos para equilibrar suas responsabilidades econômicas, sociais e ambientais. A sustentabilidade se tornou uma prioridade crescente na construção civil, devido aos desafios ambientais e sociais que o setor enfrenta. As empresas que adotam práticas sustentáveis podem obter diversos benefícios, como a redução dos impactos ambientais, a melhoria da qualidade de vida e a redução de custos. Ao adotar práticas sustentáveis e produção de relatórios de sustentabilidade baseados em metodologias reconhecidas, as empresas podem não apenas minimizar seu impacto ambiental, mas também fortalecer sua posição competitiva e atender às expectativas de um mercado cada vez mais consciente e regulamentado. A proporção de empresas listadas em bolsa que produzem relatório de sustentabilidade varia de acordo com o país e o índice específico da bolsa. No Brasil, por exemplo, a B3 (antiga Bovespa) possui diferentes índices, cada um com suas próprias características e exigências em relação à sustentabilidade. Alguns exemplos: Índice Bovespa (IBOV): Em 2021, 94% das empresas do IBOV divulgaram relatórios de sustentabilidade, segundo a B3. Índice S&P Brasil ESG: Este índice, lançado em 2022, é composto por empresas que se destacam em práticas de governança corporativa, responsabilidade social e ambiental. Todas as empresas do índice são obrigadas a publicar relatórios de sustentabilidade. Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE): Criado em 1997, o ISE é o índice mais antigo de sustentabilidade da América Latina. Para participar do ISE, as empresas precisam atender a uma série de critérios, incluindo a publicação de um relatório de sustentabilidade. Em 2023, o índice era composto por 40 empresas. Fatores que influenciam a publicação de relatórios: Tamanho da empresa: Empresas maiores geralmente têm mais recursos para investir em práticas de sustentabilidade e na produção de relatórios. Setor de atuação: Alguns setores, como o financeiro e o de energia, são mais propensos a publicar relatórios de sustentabilidade do que outros. Pressão do mercado: Investidores e consumidores estão cada vez mais exigindo que as empresas demonstrem seu compromisso com a sustentabilidade. Isso está levando mais empresas a publicar relatórios. Tendências: A expectativa é que a proporção de empresas que publicam relatórios de sustentabilidade continue a crescer nos próximos anos. Isso se deve a diversos fatores, como: Aumento da regulamentação em relação à sustentabilidade. Maior consciência da importância da sustentabilidade por parte das empresas e dos consumidores. Maior disponibilidade de ferramentas e recursos para auxiliar as empresas na produção de relatórios de sustentabilidade. segundo a Pesquisa do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS): Reportar informações socioambientais é um hábito já assimilado pelas empresas brasileiras há quase três décadas. O cenário é de busca por uma maior padronização das informações ambientais, sociais e de governança. No Brasil, recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reforçou a agenda dos relatos não financeiros ao lançar uma resolução que obriga as companhias de capital aberto a publicarem relatórios a partir de 2026. 98% dos investidores brasileiros afirmam que os relatórios corporativos de sustentabilidade contém informações não comprovadas – o chamado greenwashing (PwC, 2022) (91%) adota o padrão da Global Reporting Initiative (GRI), de forma isolada ou em conjunto com outras diretrizes; 63% dos relatórios analisados trazem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU prioritários da empresa, mas somente 10% definiram metas claras ligadas aos ODS. (CEBDS, 2022) 70% das empresas consideram o tema de grande materialidade para seus negócios, sendo esse o tema de meio ambiente mais importante – o segundo é a gestão da água, uma preocupação material para 42% das companhias. Ao mesmo tempo, o Reporting Matters mostrou que 58% possuem compromisso net zero (de reduzir as emissões de gases do efeito estufa) até 2050; mas 28,5% dos relatórios analisados não apresentam nenhum tipo de compromisso formal em reduzir e neutralizar as emissões que agravam o aquecimento global. Outras inciativas e projetos para promover práticas mais sustentáveis: Além da produção de relatórios de sustentabilidade, diversas iniciativas e projetos de médio a longo prazo estão sendo implementados pelas empresas de construção civil. Adoção de materiais de construção sustentáveis: Materiais reciclados: Uso de materiais reciclados como agregados, aço e madeira em projetos de construção. Materiais de origem local: Redução da pegada de carbono e do impacto ambiental do transporte ao utilizar materiais de origem local. Materiais com baixo impacto ambiental: Priorizar materiais com menor impacto ambiental durante todo o ciclo de vida, desde a extração até a disposição final. Materiais certificados: Utilizar materiais com certificações que garantem práticas de produção sustentáveis, como FSC (madeira) e LEED (materiais de construção). Eficiência energética em edifícios: Projeto arquitetônico bioclimático: Orientação solar adequada, ventilação natural e uso de elementos vegetais para reduzir a necessidade de climatização artificial. Isolamento térmico eficiente: Implementação de isolamento térmico nas paredes, telhados e janelas para reduzir a perda de calor no inverno e a entrada de calor no verão. Instalação de sistemas de energia renovável: Painéis solares, turbinas eólicas e outros sistemas para gerar energia limpa e reduzir o consumo de energia da rede elétrica. Eletrodomésticos e iluminação eficientes: Uso de eletrodomésticos e lâmpadas com alto índice de eficiência energética para reduzir o consumo de energia. Sistemas de automação predial: Implementação de sistemas inteligentes para controlar a iluminação, climatização e outros sistemas do edifício, otimizando o consumo de energia. Gestão eficiente da água: Captação e reuso de água da chuva: Coleta e armazenamento da água da chuva para uso em descargas, irrigação e outras atividades que não necessitem de água potável. Instalação de torneiras e chuveiros com baixo consumo: Reduzir o consumo de água potável através de torneiras e chuveiros com tecnologia de baixo fluxo. Reuso de água cinza: Tratamento e reuso da água cinza proveniente de pias e lavatórios para fins não potáveis como irrigação de jardins. Implementação de sistemas de captação de água subterrânea: Utilização de água subterrânea para atender às necessidades do edifício, reduzindo a dependência da água potável da rede pública. Redução
Alinhar seus projetos de redução de resíduos da construção com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é uma forma poderosa de demonstrar o impacto social e ambiental de suas iniciativas. Ao conectar suas ações com os ODS, você não apenas fortalece sua narrativa de sustentabilidade, mas também contribui para um futuro mais sustentável para todos. Quais ODS se relacionam com a redução de resíduos na construção? Vários ODS estão diretamente relacionados à gestão de resíduos na construção civil. Alguns dos mais relevantes são: ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis: A redução de resíduos contribui para a criação de cidades mais limpas e saudáveis, melhorando a qualidade de vida da população. ODS 12 – Consumo e produção responsáveis: A gestão eficiente de resíduos e a promoção da economia circular estão no cerne deste objetivo. ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima: A redução de resíduos e a utilização de materiais reciclados podem contribuir para a mitigação das mudanças climáticas. ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura: A implementação de tecnologias e processos inovadores para a gestão de resíduos pode impulsionar a indústria da construção. ODS 15 – Vida na terra: A redução de resíduos e a proteção dos recursos naturais contribuem para a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas. Como demonstrar o alinhamento com os ODS em seu relatório GRI? Para demonstrar o alinhamento de seus projetos com os ODS, você pode: Quantificar o impacto: Utilize indicadores claros e mensuráveis para demonstrar o impacto de suas ações na redução de resíduos, como a quantidade de resíduos desviados dos aterros, a taxa de reciclagem e a economia de recursos naturais. Explicar a conexão: Explique de forma clara e concisa como seus projetos contribuem para o alcance dos ODS. Por exemplo, ao reduzir a geração de resíduos, você está contribuindo para a criação de cidades mais limpas e sustentáveis (ODS 11). Utilizar a linguagem dos ODS: Utilize a linguagem dos ODS em seu relatório para facilitar a compreensão e a conexão com a agenda global. Destacar os benefícios: Mostre os benefícios sociais, ambientais e econômicos de seus projetos, como a geração de empregos, a melhoria da qualidade do ar e a redução de custos. Compartilhar as melhores práticas: Compartilhe as melhores práticas e os desafios enfrentados na implementação de seus projetos, inspirando outras empresas a adotarem práticas semelhantes. Exemplo: “Ao implementar um programa de gestão de resíduos na construção, a empresa X contribuiu significativamente para o alcance do ODS 12 – Consumo e produção responsáveis. Através da separação na fonte, da reutilização de materiais e da parceria com empresas de reciclagem, a empresa conseguiu reduzir em 20% a geração de resíduos em 2024. Essa iniciativa não apenas minimizou os impactos ambientais da construção, mas também gerou economia de custos e contribuiu para a criação de um ciclo de vida mais sustentável para os materiais.” Dicas adicionais: Seja específico: Ao invés de fazer afirmações genéricas, utilize dados e exemplos concretos para ilustrar o impacto de seus projetos. Utilize o material de divulgação da ONU: O site oficial dos ODS oferece diversos materiais e ferramentas que podem auxiliar na elaboração de seus relatórios. Colabore com parceiros: Trabalhe em parceria com outras empresas, governos e organizações da sociedade civil para ampliar o impacto de seus projetos e fortalecer a sua marca. Como a NETResíduos pode ajudar Na NETResíduos, oferecemos a plataforma mais completa de gestão de resíduos sólidos para construtoras. Com centenas de obras monitoradas e 14 anos de dados qualificados de pesquisa acadêmica e acompanhamento de mercado, nossa plataforma permite acompanhar a evolução das obras em relação à geração (reduzir), segregação (reutilizar, reciclar) e produzir relatórios detalhados de custos de resíduos, volumes, toneladas de CO2 equivalente, devidamente classificados por tipo de resíduo. Estamos prontos para ajudar sua empresa a alcançar seus objetivos de sustentabilidade. Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos colaborar para um futuro mais sustentável.