Mesmo diante das penalidades estabelecidas por lei, a proibição de descarte de Resíduos da Construção Civil em aterro sanitário não tem sido respeitada por algumas construtoras. A preocupação com a destinação adequada dos resíduos gerados pelas atividades de construção civil vem aumentando simultaneamente à publicação de normas e leis a respeito do tema. Por isso, as obras devem buscar, de forma constante, a melhor alternativa para destinar os resíduos gerados, levando em consideração principalmente a documentação dos transportadores e áreas receptoras. A Resolução Conama 307/2002, em seu Art. 4 estabelece os locais nos quais os resíduos da construção civil não devem ser dispostos: Art. 4º – § 1º Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei. (nova redação dada pela Resolução 448/12) Diversos municípios já contam com leis municipais específicas do gerenciamento de resíduos da construção civil, como no caso de Belo Horizonte, com a Lei 10.522 sancionada em 2012. A citada lei reafirma o que foi estabelecido pela Resolução Conama 307 no que diz respeito a disposição dos RCC: Art. 30 – Os resíduos da construção civil e os resíduos volumosos não podem ser dispostos em aterros sanitários. Art. 31 – Os resíduos da construção civil e os resíduos volumosos não podem ser dispostos nos passeios, vias públicas, quarteirões fechados, praças, jardins, escadarias, passagens, túneis, viadutos, canais, pontes, dispositivos de drenagem de águas pluviais, lagos, lagoas, rios, córregos, depressões, quaisquer áreas públicas ou terrenos não edificados ou não utilizados de propriedade pública ou privada, bem como em pontos de confinamento de resíduos públicos ou em contenedores de resíduos de uso exclusivo da Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – e outros tipos de áreas não licenciadas. Você sabe quais municípios contam com leis específicas sobre o Gerenciamento de Resíduos na Construção Civil ? Em nosso post você pode conhecer essas cidades e as leis de cada um. Quais são as penalidades? Vale ressaltar que os geradores são responsáveis por todo fluxo dos resíduos, desde a sua geração até o descarte final, e que caso não sejam cumpridas as normas e leis estabelecidas, os infratores poderão ser penalizados, de acordo com cada legislação municipal, mas de forma geral as possibilidades de penalidades são: Advertência Multa Suspensão do exercício da atividade Cassação do alvará e/ou da licença de funcionamento da atividade Neste aspecto é necessário que a construtora tenha conhecimento da realidade local e regional de todos os agentes envolvidos no descarte de Resíduos da Construção Civil, garantindo assim que sejam destinados para áreas devidamente licenciadas para este fim. O gerenciamento inadequado dos resíduos pode ocasionar prejuízos ambientais e socioeconômicos com conseqüente ônus à sociedade, além de acarretar penalidades e multas à construtora. Você sabe quais são os passos para implantar um Gerenciamento de Resíduos no canteiro de obras? Em nosso post Você conhece o processo de implantação do Gerenciamento de Resíduos? você encontra o caminho e algumas dicas para que o Gerenciamento de Resíduos seja implantado com sucesso e eficiência!
Autor – Daniel Macario, Diário do Grande ABC Fonte: https://www.dgabc.com.br/Noticia/1996192/semasa-gasta-r$-550-mil-por-mes-com-descarte-irregular A manutenção e limpeza dos pontos de descarte irregular de lixo e entulho em Santo André gera gasto mensal de R$ 550 mil ao Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). De acordo com a autarquia municipal, caso não houvesse o problema, o montante poderia ser melhor aproveitado na construção de cinco estações de coleta ou na aquisição de 5.500 lixeiras de rua por mês. Segundo o Semasa, atualmente são 100 os pontos de descarte irregular de resíduos espalhados por toda a cidade. São retirados, em média 3.200, toneladas de entulhos destes locais mensalmente. Embora o município tenha conseguido reduzir o número de áreas com grande concentração de lixo, o Semasa ainda tem encontrado dificuldades para solucionar o problema do descarte irregular – em 2013, a cidade tinha 136 pontos do tipo e a autarquia removia 4.000 toneladas de resíduos por mês. Ao longo dos últimos dias, a equipe do Diário percorreu alguns dos já conhecidos e tradicionais pontos de descarte irregular, e constatou a falta de conscientização da população. A montanha de entulhos da Rua Comendador Julio Pignatari, próximo a entrada da Estação Utinga da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), é um exemplo. No local, foram encontrados desde madeira, sofá e armários. “Sempre foi assim. O pior de tudo é quando chove, que a água acaba levando a sujeira para as casas das pessoas. Também tem a questão das doenças, principalmente, no período do verão, com a dengue”, relata a comerciante Leonice Costa, 36 anos. Na Rua Fernando de Noronha, na Vila Sacadura Cabral, a situação é ainda pior. Segundo vizinhos da área, o descarte irregular na via já virou problema de Saúde pública. “Teve ocasiões em que a montanha de lixo estava mais alta do que as pessoas. É muita mosca e muito rato rodando por aqui. Não sabemos mais o que fazer”, disse a auxiliar de limpeza Cristiane Dutra de Souza, 29. Para agravar o problema, moradores de rua que residem na via acabam usando os entulhos jogados na área para montar seus barracos e tendas. Segundo o Semasa, além de realizar campanhas educativas para conscientizar crianças e moradores sobre a importância da coleta seletiva, câmeras de monitoramento da GCM (Guarda Civil Municipal) espalhadas por alguns dos pontos de descarte irregular buscam inibir a existência dos lixões. A autarquia afirma que existe estudo em andamento para instalar outras câmeras, sempre em parceria com a GCM. Entretanto, o órgão ressaltou que somente o equipamento “não se mostra eficiente para inibir o descarte irregular.” PAPELEIRAS Até junho, Santo André possuía 3.915 lixeiras espalhas pelas ruas da cidade. A meta é que mais 645 itens sejam instalados até o fim do ano, principalmente na região central e nos centros comerciais dos bairros. O Semasa também ressaltou a presença de 18 estações de coletas presentes em pontos estratégicos. Atualmente, 11 delas funcionam em horário estendido, das 8h às 19h, todos os dias da semana. Os endereços podem ser consultados no site da autarquia: www.semasa.sp.gov.br. Ações têm reduzido pontos de descarte De acordo com o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), a adoção de manutenção e limpeza constante de pontos irregulares de descarte de lixo e entulho tem ajudado na redução do número de ‘lixões’ espalhados pelas ruas da cidade. Na prática, a autarquia tem atuado de maneira eficaz junto às comunidades que possuem pontos com grande acúmulo de entulhos, estimulando a limpeza por parte dos moradores para evitar novas ocorrências. Entre as ações promovidas pela autarquia, estão pequenas obras de paisagismo, com a reconstrução de calçadas e plantio de áreas, como aconteceu na Rua Minas, no Sítio dos Vianas. Outra medida é a instalação de bloqueios para impedir a passagem de veículos que fazem o despejo irregular, como ocorreu na região do bairro Sacadura Cabral. No último caso, por exemplo, os bloqueios foram colocados em junho e a quantidade de resíduos depostos irregularmente e recolhidos pelo Semasa caiu de 1.052 toneladas na operação do mês passado para 244 toneladas neste mês. Atualmente, o Semasa tem investido na construção de estações de coleta em diversas áreas de Santo André. Já foram beneficiados os bairros Cata Preta, Alzira Franco, Cerquilho, Carnaúba, Sacadura Cabral, Grajaú, Erechim e Antonia. Todos estes locais eram pontos de descarte irregular.