Quem é responsável pelo resíduo gerado?

O responsável pelo resíduo gerado, analisando exclusivamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/10) – e o decreto que a regulamenta (Decreto nº 7.404/10), são os geradores. Inicialmente, devemos considerar que são geradores de resíduos sólidos: “as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo”, as quais estão sujeitas à observância da PNRS.

Alguns desses geradores, segundo a PNRS, estão obrigados a elaborarem e implantarem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), documento de suma importância para o correto manejo dos resíduos sólidos, sendo eles:

• Indústrias;
• Unidades de Saúde;
• Minerações;
• Construtoras;
• Terminais e outras instalações de transporte;
• Empresas responsáveis pelos serviços públicos de saneamento básico;
• Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos e resíduos não perigosos e que não são equiparados aos resíduos domiciliares;
• Empresas com realização de atividades agrossilvopastoris.

À essas empresas recai a responsabilidade pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos; sendo que a inexistência de lei municipal específica sobre o tema não desobriga as empresas em elaboração e implantação do plano, uma vez que a a PNRS tem abrangência nacional.

Além do PGRS, deve-se também considerar a responsabilidade compartilhada, um dos princípios de destaque da política nacional, a qual, segundo a referida legislação deve \”ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos\”.

Nesta mesma análise, deve-se incluir ainda o ciclo de vida dos produtos, que, segundo o decreto que regulamenta a PNRS, é de responsabilidade de: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos\”.

Diante dessa breve análise, e em linhas gerais, cabe ao gerador elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, bem como se responsabilizar e assegurar o correto manejo dos resíduos gerados, desde sua origem até a destinação final.

Por fim, reforça-se que, como citado, a avaliação aqui apresentada, somente considera a PNRS e seu decreto, sendo que, para o correto gerenciamento de resíduos, é de suma importância a avaliação de outras leis e normas vigentes, nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

Como a NETResíduos pode ajudar

A NETResíduos é especialista em resíduos e possui um extenso portfólio de soluções e serviços para o gerenciamento de resíduos. Entre em contato com nossos especialistas e faremos de tudo ao nosso alcance para evoluir sua gestão ambiental.