No Brasil, as construtoras estão sujeitas a diversas leis e normas ambientais que visam proteger o meio ambiente dos impactos negativos causados pelas atividades de construção. O descumprimento dessas leis pode acarretar diversas penalidades para construtoras, tanto civis quanto penais, que podem ser bastante severas nos casos de crimes ambientais. Fatos: Degradação ambiental: As atividades de construção podem causar diversos danos ao meio ambiente, como desmatamento, erosão do solo, poluição da água e do ar, perda de biodiversidade e impactos nos recursos hídricos. Legislação ambiental: A principal lei que rege os crimes ambientais no Brasil é a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Essa lei define diversos crimes ambientais, como a derrubada de árvores em áreas protegidas, a poluição de rios e lagos, a pesca predatória e a caça ilegal. Penalidades: As penalidades para crimes ambientais podem ser de natureza civil, penal e administrativa. As penalidades civis podem incluir a obrigação de reparar o dano ambiental, o pagamento de indenização por danos morais e coletivos, e a aplicação de multas. As penalidades podem incluir prisão e multa. As penalidades administrativas podem incluir a suspensão de atividades, a interdição de estabelecimentos e a aplicação de multas. Exemplos De Penalidades para Construtoras Por Crimes Ambientais No Brasil Em Belo Horizonte, por exemplo, foram aplicadas 274 multas entre janeiro e outubro de 2023, totalizando R$ 434.583,70, com valor médio de R$ 1.586,00 por multa. Em casos mais graves, a multa pode chegar a R$ 25.000,00, além da apreensão de materiais e equipamentos e até a interdição do estabelecimento ou atividade. Gafisa: Em 2019, a Gafisa foi condenada a pagar R$ 20 milhões por crimes ambientais relacionados à construção de um empreendimento imobiliário em São Paulo (SP). A empresa foi acusada de desmatamento ilegal e de impactar um córrego local. MRV: Em 2020, a MRV foi condenada a pagar R$ 5 milhões por crimes ambientais relacionados à construção de um empreendimento imobiliário em Recife (PE). A empresa foi acusada de desmatamento ilegal e de impactar um rio local. Cyrela: Em 2021, a Cyrela foi condenada a pagar R$ 3 milhões por crimes ambientais relacionados à construção de um empreendimento imobiliário em Curitiba (PR). A empresa foi acusada de desmatamento ilegal e de impactar uma área de preservação permanente. Referências: Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm Ministério do Meio Ambiente: https://www.gov.br/mma/pt-br Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): https://www.gov.br/ibama/pt-br Fundação SOS Mata Atlântica: https://www.sosmataatlantica.org.br/ Outras Informações: Além das leis federais, as construtoras também estão sujeitas às leis ambientais estaduais e municipais. É importante que as construtoras adotem medidas para prevenir e mitigar os impactos ambientais de suas atividades. As empresas podem consultar órgãos ambientais como o IBAMA para obter informações sobre a legislação ambiental e sobre como se adequar às normas. Como a NETResiduos ajuda a reduzir impactos ambientais e riscos de crimes ambientais, penalidades e multas Nossa solução favorece o cumprimento da legislação ambiental, a redução de riscos ao meio ambiente e riscos de multas e danos reputacionais. A segregação adequada é o primeiro passo. Oferecemos um extenso cadastro para a correta classificação dos resíduos, além disso, um amplo cadastro de transportadores e receptores. Os cadastros estão em contínua atualização, e isso inclui a documentação dos transportadores e receptores. A equipe de campo não precisa ter um conhecimento aprofundado em classificação de resíduos ou educação extensiva em meio ambiente. Com o suporte de nossa ferramenta e serviços, as equipes ambientais podem pré-configurar as classificações, facilitando o processo de documentação, separação, coleta, triagem e valorização dos resíduos. Recomendações: Você pode entrar em contato com nossa equipe por aqui. Para saber mais sobre crimes ambientais no setor da construção civil, você pode consultar os seguintes sites: Ministério do Meio Ambiente: https://www.gov.br/mma/pt-br Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): https://www.ibama.gov.br/index.php Fundação SOS Mata Atlântica: https://www.sosma.org.br/
Greenwashing e Créditos de Carbono: Uma Análise Crítica Nos últimos anos, o mercado de créditos de carbono tem ganhado destaque como uma ferramenta essencial na luta contra as mudanças climáticas. No entanto, junto com seu crescimento, surgem preocupações sobre práticas de greenwashing, onde empresas fazem alegações enganosas sobre seus esforços ambientais para melhorar sua imagem pública. Recentemente, o governo brasileiro regulamentou o mercado de créditos de carbono, com foco na exportação desses créditos para países e empresas que precisam compensar suas emissões. Embora essa regulamentação seja um passo importante, é crucial garantir que as práticas de compensação sejam transparentes e eficazes. Um exemplo de preocupação é a recente operação da Polícia Federal contra fraudes na concessão de créditos de carbono a multinacionais. Esse tipo de fraude não só prejudica a credibilidade do mercado, mas também mina os esforços globais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Além disso, a aprovação da regulamentação do mercado de carbono pela Câmara dos Deputados é um avanço significativo. No entanto, é fundamental que as empresas não utilizem esses créditos apenas como uma forma de “lavar” suas imagens, sem implementar mudanças reais em suas operações. Para evitar o greenwashing, é essencial que haja uma fiscalização rigorosa e que as empresas sejam transparentes sobre suas práticas de compensação. A sociedade deve estar atenta e exigir que as ações ambientais das empresas sejam genuínas e eficazes. Calculadora de Emissões de Gases de Efeito Estufa Uma ferramenta importante nesse contexto é a Calculadora de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), disponibilizada pelo Ministério das Cidades. Essa calculadora permite simular e estimar as emissões de GEE em diferentes cenários tecnológicos, utilizando a metodologia de avaliação do ciclo de vida (ACV). Com ela, é possível inserir dados locais reais para gerar cenários que representem alternativas tecnológicas para o manejo de resíduos, contribuindo para a transparência e eficácia das ações de mitigação. Como a NETResíduos auxilia a reduzir Emissões de Gases de Efeito Estufa A NETResíduos ajuda as empresas a reduzir emissões de GEE por meio de um gerenciamento eficiente de resíduos, promovendo a reciclagem, redução de desperdícios e reutilização de materiais. A plataforma permite o monitoramento preciso e a quantificação das emissões, fornecendo dados transparentes que auxiliam na elaboração de relatórios de sustentabilidade e na comprovação de ações ambientais genuínas, evitando práticas de greenwashing. Além disso, a NETResíduos oferece relatórios detalhados e rastreabilidade dos resíduos, permitindo que as empresas identifiquem oportunidades para otimizar processos e adotar tecnologias mais sustentáveis, contribuindo para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e o alinhamento com padrões ambientais rigorosos. 1: Fonte: Governo Brasileiro regulamenta mercado de créditos de carbono 2: Fonte: Operação da Polícia Federal contra fraudes em créditos de carbono 3: Fonte: Calculadora de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no Manejo de RSU
Questionário de Maturidade em Gestão de Resíduos na Construção Civil A NETResíduos oferece uma solução robusta para o gerenciamento de resíduos na construção civil, ajudando empresas a cumprir normas ambientais e reduzir custos operacionais. Um dos recursos disponíveis é o Questionário de Maturidade em Gestão de Resíduos, uma ferramenta essencial para identificar e melhorar as práticas de gestão dentro da sua empresa. Neste post, vamos comentar as principais perguntas deste questionário, ajudando você a entender a importância de cada uma delas. O questionário da NETResíduos é uma ferramenta de diagnóstico com 22 perguntas, projetada para avaliar a maturidade das práticas de gestão de resíduos de uma empresa de construção. Ele aborda aspectos como a implementação de planos de gerenciamento de resíduos, segregação e processos de destinação. O questionário ajuda as empresas a identificar áreas para melhorar suas estratégias de gestão de resíduos, reduzindo custos e melhorando a conformidade ambiental. Você pode acessar o questionário e saber mais sobre a maturidade da gestão de resíduos da sua empresa aqui. Visão Geral do Questionário As unidades possuem PGRCC? Ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é o ponto de partida para qualquer gestão eficiente de resíduos. A ausência de um PGRCC pode significar falta de organização e planejamento, impactando negativamente tanto a conformidade legal quanto a eficiência operacional. São emitidas ARTs para os PGRCC? A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) garante que o PGRCC foi elaborado e/ou executado por um profissional habilitado, assegurando que as melhores práticas estão sendo seguidas. A emissão de ARTs fortalece a segurança jurídica e a conformidade com as normas regulatórias. Como você classifica a segregação dos resíduos na obra? A segregação adequada é fundamental para reduzir custos de destinação e aumentar as possibilidades de reciclagem. Avaliar esta prática permite identificar gargalos e oportunidades de melhoria no canteiro de obras. A destinação dos resíduos considera o tipo dos resíduos? O tipo de resíduo gerado influencia diretamente no método de destinação. Sem essa consideração, a empresa pode incorrer em multas e outros custos legais, além de perder oportunidades de otimização no tratamento e reciclagem de materiais. Os resíduos destinados são registrados? O registro dos resíduos é essencial para monitorar a eficiência do processo e cumprir com a legislação. A falta de registros pode acarretar penalidades e dificultar a identificação de melhorias nos processos de gestão de resíduos. Se sim, como é feito esse registro? A forma como o registro é realizado impacta a precisão e a acessibilidade dos dados. Sistemas especializados, como o NETResíduos, facilitam esse processo, oferecendo maior confiabilidade e integração dos dados. Como você avalia a confiabilidade do registro? A confiabilidade dos registros é crucial para garantir que as decisões baseadas nesses dados sejam precisas. Sistemas automatizados tendem a oferecer maior confiabilidade em comparação com registros manuais ou em papel. É exigido CTR/MTR nas coletas/destinações realizadas nas obras? A exigência de Certificados de Transporte de Resíduos (CTR) ou Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) assegura que o transporte e a destinação dos resíduos estejam de acordo com as normativas ambientais. Como são feitos esses CTRs/MTRs? A maneira como os CTRs/MTRs são emitidos pode afetar a eficiência do processo e a conformidade com as normas. Ferramentas digitais permitem uma gestão mais ágil e precisa. Qual a principal forma de armazenamento dos CTR/MTR? O armazenamento digital é preferível, pois facilita o acesso e a auditoria dos documentos. Métodos físicos, como pastas, podem resultar em perda de dados e dificuldades na conformidade. Há controle da documentação dos transportadores/receptoras? Manter o controle da documentação dos parceiros envolvidos na gestão de resíduos é vital para garantir que todos os processos estejam em conformidade e que os riscos sejam minimizados. A documentação do transportador é avaliada/aprovada antes da contratação? Avaliar a documentação antes da contratação garante que o transportador está qualificado e cumpre as exigências legais, minimizando riscos de não conformidade e acidentes. Qual a principal forma de arquivamento da documentação dos transportadores e receptores? Assim como os CTRs/MTRs, o arquivamento digital desses documentos melhora a acessibilidade e a segurança das informações, facilitando auditorias e controles internos. A documentação dos transportadores e áreas receptoras de resíduos tem o prazo de vencimento monitorado? Monitorar os prazos de vencimento evita o uso de documentos expirados, garantindo que todos os parceiros estejam operando legalmente e dentro das normas. Qual a principal forma de controle do vencimento da documentação? Sistemas automatizados são a forma mais eficiente de monitorar vencimentos, reduzindo o risco de erros e esquecimentos que podem resultar em penalidades. É elaborado algum relatório relacionado ao gerenciamento de resíduos nas obras? Relatórios regulares permitem uma análise contínua do desempenho da gestão de resíduos, facilitando a identificação de melhorias e a comprovação de conformidade. Esses relatórios visam atender a quais exigências? Atender a exigências regulatórias e de certificações é fundamental para garantir a conformidade legal e o reconhecimento de práticas sustentáveis. Quais os motivos para elaboração desses relatórios? A elaboração de relatórios não só atende a demandas legais como também oferece insights valiosos para a melhoria contínua e a redução de custos. Qual a frequência de elaboração desses relatórios? A frequência de elaboração dos relatórios pode indicar o nível de maturidade na gestão de resíduos. Relatórios mais frequentes permitem uma resposta mais ágil a problemas e oportunidades. Há análise dos dados referentes ao gerenciamento de resíduos? Analisar os dados permite que a empresa identifique tendências e ajuste seus processos para otimizar a gestão de resíduos. Qual o índice de geração média nas obras? Conhecer o índice de geração média de resíduos por metro quadrado construído é essencial para benchmarking e para o planejamento de novas obras. Essa análise é utilizada para melhoria contínua dos processos? Utilizar os dados para melhoria contínua é o que diferencia uma empresa com alta maturidade em gestão de resíduos. A NETResíduos oferece ferramentas que facilitam esse processo, permitindo que sua empresa se destaque no mercado. Como evoluir a Maturidade em Gestão de Resíduos na Construção Civil Complete o Questionário de Maturidade em Gestão de Resíduos